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Veículos - Zonas de Emissões Reduzidas

As Zonas de Emissões Reduzidas (ZER) surgiram com o objetivo de conseguir controlar os níveis de poluição atmosférica em locais mais poluídos, trazendo as concentrações de poluentes para níveis dentro dos limites legais, ou mesmo mais baixos.

Estas zonas são áreas onde se restringe a entrada e circulação de veículos mais poluentes, que não cumpram uma determinada norma de emissões (normas EURO), de forma a reduzir os níveis de poluição nessa área. Esta medida tem vindo a ser adotada por inúmeras cidades europeias, tais como Berlim, Amesterdão, Londres e Milão, existindo atualmente mais de 160 ZER em operação em, pelo menos, 11 países.

A concretização desta medida em Lisboa era uma necessidade para reduzir a poluição atmosférica no interior da cidade, pois os valores limites de concentração de poluentes na região de Lisboa têm sido muitas vezes ultrapassados ao longo dos últimos anos, sendo que o eixo da Av. da Liberdade/Baixa apresenta os piores resultados. Esta situação conduziu a que a Comissão Europeia instaurasse um processo judicial contra o estado Português no Tribunal de Justiça Europeu.

Esta situação deve-se particularmente a dois poluentes: as partículas inaláveis (PM10) e o dióxido de azoto (NO2).

As partículas inaláveis (PM10) e o dióxido de azoto (NO2) são dois poluentes atmosféricos emitidos pelos escapes dos automóveis com sérios impactes na saúde das populações sobretudo nas cidades, onde o tráfego rodoviário é mais intenso. Estes poluentes são medidos em estações de monitorização do ar ambiente, algumas localizadas junto dos principais eixos rodoviários. Em concentrações elevadas, podem mesmo ultrapassar os valores-limite impostos pela legislação nacional e comunitária, a qual define valores-limite de proteção da saúde para as PM10 e o NO2.

 

Partículas inaláveis (PM10)

Relativamente às PM10, as estações de qualidade do ar da Avenida da Liberdade e Santa Cruz de Benfica ultrapassaram, em 2011, o valor-limite anual de proteção da saúde humana(40,0µg/m3), bem como o número máximo de vezes permitido pela legislação (35 ultrapassagens por ano) que os valores médios diários podem ser superiores a 50,0 µg/m3. Houve um agravamento das concentrações deste poluente na Av. da Liberdade entre 2010 e 2011.

 

Dióxido de azoto (NO2)

No que diz respeito ao NO2, várias estações de qualidade da cidade de Lisboa ou adjacentes (caso de Alfragide/Amadora), ultrapassaram, em 2011, o valor-limite anual de proteção da saúde humana (40,0µg/m3), bem como o número máximo de vezes permitido pela legislação (18 ultrapassagens por ano) em que as médias horárias foram superiores a 200,0µg/m3. Exceto em Santa Cruz de Benfica, verificou-se em todas as outras estações um agravamento da qualidade do ar entre 2010 e 2011.

 

 

O aumento do número de ultrapassagens aos valores-limite de PM10 e NO2 verificado entre 2010 e 2011 na maioria dos casos, deveu-se sobretudo ao efeito de condições climatéricas adversas à dispersão dos poluentes, como ventos fracos e elevada estabilidade atmosférica. No caso específico das PM10, algumas das ultrapassagens ficaram a dever-se à influência de eventos naturais, isto é, poeiras transportadas pelos ventos desde o Norte de África e que atingiram a cidade de Lisboa, e que agravaram as concentrações já elevadas motivadas pelo tráfego rodoviário.

 

Em Lisboa, a primeira fase da ZER entrou em vigor em 4 de Julho de 2011, após publicação em Boletim Municipal da Deliberação nº 247/2011 aprovada em Reunião de Câmara (3ª Suplemento do Boletim Municipal nº 900, de 19 de Maio de 2011).

A 1 de Abril de 2012 foi implementada a segunda fase, que se caracteriza pelo alargamento da área afeta à ZER, passando a existir duas zonas com restrições à circulação (nos dias úteis das 7h00 às 21h00):

 

  • Zona 1 (Eixo Av. Liberdade/Baixa) – restrição à circulação de veículos que não respeitem as normas de emissão EURO 2 (veículos ligeiros fabricados antes de Jan.1996 e pesados antes de Out.1996);
  • Zona 2 - restrição à circulação de veículos que não respeitem as normas de emissão EURO 1 (veículos fabricados antes de Jan.1992).


As exceções admitidas são: veículos de emergência, especiais e de pessoas com mobilidade reduzida; veículos históricos; Zona 2 – residentes em Lisboa; Zona 1 – residentes no interior da Zona 1

As consequências para a saúde, em algumas áreas de Lisboa mais poluídas, significam vários meses de vida retirados à custa da elevada poluição do ar, cuja causa é, evidentemente, o tráfego rodoviário.

A implementação de uma ZER faz todo o sentido, porque retira os veículos mais antigos, anteriores a 1992 (veículos anteriores às normas EURO, nomeadamente sem catalisador), que poluem várias dezenas de vezes mais que os veículos novos (norma EURO 5), de uma área considerável da cidade, havendo agora uma exigência ainda maior nas áreas com piores níveis de poluição do ar em Lisboa (o troço Marquês de Pombal – Terreiro do Paço), onde a proibição nos dias úteis, das 7h às 21h, se estende aos veículos anteriores a 1996.

É perfeitamente compreensível que esta medida deixe de fora os residentes (não se pretende afastar as pessoas do centro da cidade), e algumas outras exceções. A sua incidência apenas nos dias úteis é óbvia, dado ser nesses dias que se regista maior tráfego rodoviário em Lisboa e, logo, maior poluição. É fundamental que a exceção dada aos táxis até ao final de 2012 não se estenda para além dessa data, dado que há uma percentagem significativa de táxis com mais de catorze anos de idade que circula em Lisboa, com impactes grandes na qualidade do ar pelo número de quilómetros que ainda percorrem diariamente.

Outras medidas como as restrições de estacionamento automóvel no interior da cidade, a promoção do transporte público, os planos de mobilidade das empresas com grande número de trabalhadores (no centro da cidade de Lisboa ou mesmo as vias de alta ocupação), são igualmente necessárias e urgentes para melhorar a qualidade do ar de Lisboa.


 

Atualizado: 16/10/2012
 

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