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Ruído - O que fazer

Devido à grande variedade de fontes de ruído que podem causar incómodo, a entidade a quem se deve reportar essa incomodidade varia de acordo com a fonte do ruído. Consulte a informação em baixo para identificar a identidade a que deve recorrer em cada caso:

 

 

Ruído de vizinhança (vozes, objetos, eletrodomésticos, animais domésticos, etc.)

O Regulamento Geral do Ruído estabelece que, a qualquer hora do dia ou da noite, possa contatar as autoridades policiais (PSP - Polícia de Segurança Pública, SEPNA/GNR - Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana). No período entre as 7h e as 23h (período diurno e entardecer), as autoridades policiais podem solicitar ao produtor de ruído um prazo para fazer cessar a incomodidade. No período entre as 23h e as 7h (período noturno), a polícia ordena a cessação imediata da emissão de ruído. O não cumprimento de uma ordem de cessação dada pelas autoridades policiais dá lugar a uma contraordenação ambiental.




Obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços, da responsabilidade dos seus proprietários

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis, entre as 8h e as 20h, e não se encontram sujeitas à emissão de licença especial de ruído.
No entanto, o responsável pela execução das obras deve afixar, em local visível e acessível aos utilizadores do edifício, informação relativa à duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.

Na ausência de um aviso prévio afixado em local visível e/ou violação do período legalmente permitido, e em caso de incomodidade, poderá apresentar uma queixa às autoridades policiais (PSP, GNR/SEPNA, Polícia Municipal). Não estão sujeitos a restrições de horário, emissão de licença especial de ruído ou afixação de aviso prévio os trabalhos ou obras urgentes para evitar ou reduzir o perigo de produção de danos para pessoas e bens, por exemplo, após um desabamento de terras e/ou incêndio urbano.

 

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Ruído provocado por veículos a motor, alarmes contra intrusão em veículos e alarmes instalados em imóveis

Deve contactar a autoridade policial (PSP, GNR/SEPNA).




Ruído produzido por estradas, ferrovias, aeroportos e aeródromos

No caso de ruído proveniente de estradas municipais, deverá apresentar uma reclamação junto da Câmara Municipal, a entidade que faz a sua gestão e manutenção. Em caso de estradas nacionais, itinerários principais, complementares e autoestradas, deverá apresentar uma reclamação junto da empresa Estradas de Portugal, S.A. ou outra concessionária da via.

Para o ruído proveniente de aeroportos, pode contactar a empresa ANA Aeroportos, e no caso de aeródromos, a entidade gestora dessa infraestrutura.

Para o ruído proveniente de ferrovias, deverá contactar as respetivas empresas gestoras da infraestrutura, como a REFER, a Metro do Porto e a Metro de Lisboa.

Para além das empresas gestoras das infraestruturas, poderá contactar a IGAMAOT e a respetiva CCDR.

 

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Atividades ruidosas, sazonais ou permanentes

Em unidades industriais: Poderá participar à entidade licenciadora da atividade (Direção Regional de Economia), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e à Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT).

Em edifícios de comércio: No que se refere ao ruído produzido por estabelecimentos comerciais, como restaurantes, bares, discotecas, supermercados, talhos, salões de jogos, pavilhões desportivos, padarias, lavandarias, oficinas de reparação de automóveis, etc., deve contactar a entidade responsável pelo licenciamento e autorização da atividade (Câmara Municipal), a CCDR, a IGAMAOT e as autoridades policiais (PSP, GNR/SEPNA).

Em edifícios de serviços: No que diz respeito a ruído produzido por atividades de serviços, como bancos, correios, escolas, igrejas, etc., deve contactar a entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da atividade (Câmara Municipal, a Direção Regional de Educação no caso de escolas), a CCDR e a IGAMAOT.




Atividades ruidosas temporárias

Neste tipo de atividades, incluem-se por exemplo obras de construção civil, competições desportivas, festividades, espetáculos, feiras e mercados, e o ruído causado em espaços públicos ao ar livre. Estas atividades são proibidas na proximidade de edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20h e as 8h; escolas durante o respetivo horário de funcionamento; hospitais ou estabelecimentos similares. Em casos excecionais e devidamente justificados, podem ser autorizadas, mediante a emissão de uma licença especial de ruído pelo Município. Em caso de incomodidade por atividades ruidosas temporárias, deverá contactar a Câmara Municipal e as autoridades policiais (PSP, GNR/SEPNA).




Ruído produzido por equipamentos de uso coletivo em edifícios

Consideram-se equipamentos de uso coletivo em edifícios os ascensores, sistemas de ventilação mecânica, grupos hidropressores para bombagem de água, automatismos de portas de garagem, postos de transformação de energia elétrica, escoamento de águas, etc..
Para incomodidade devido ao ruído produzido por este tipo de equipamentos, poderá contactar a Câmara Municipal.

 

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Ruído de equipamentos para utilização no exterior

Consideram-se equipamentos para utilização no exterior as plataformas elevatórias, serras, monta-cargas, máquinas corta-mato, veículos para lavagem a alta pressão e/ou sucção, compactadores, martelos pneumáticos, guinchos de construção, aparelhos de perfuração, etc..

Para incomodidade devido ao ruído produzido por este tipo de equipamentos, deverá contactar a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).




Ruído produzido por trabalhos de exploração de minas e pedreiras

Deverá contactar a entidade licenciadora da atividade (Direção Regional de Economia), a IGAMAOT e a respetiva CCDR.




Ruído produzido por parques eólicos, linhas elétricas, centrais elétricas e postos de transformação

Deverá contactar a entidade licenciadora da atividade (Direção Geral de Geologia e Energia e a Direção Regional de Economia), a IGAMAOT e a respetiva CCDR.
 

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Atualizado: 16/10/2012
 

Outros projectos  

:: CONSELHOS

Sempre que não forem necessárias remova as barras exteriores de transporte do tejadilho pois estas diminuem a aerodinâmica da viatura e aumentam o seu consumo de combustível.


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